LOT Polish Airlines: indemnização por atraso ou cancelamento

Resposta curta: um passageiro da LOT pode ter direito a 250, 400 ou 600 EUR por pessoa quando chega ao destino final com pelo menos três horas de atraso, sofre um cancelamento qualificável ou vê o embarque recusado contra a sua vontade. A LOT é uma transportadora da União Europeia. Por isso, o Regulamento (CE) n.º 261/2004 pode abranger não só partidas de Portugal, mas também determinados regressos de países terceiros para Portugal quando a viagem é efetivamente operada pela LOT.

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Introduza rota, data e tipo de perturbação. Verificamos se o seu caso pode entrar no Regulamento CE 261/2004, UK261 ou na Convenção de Montreal.

O pagamento fixo não substitui o reembolso do bilhete, um novo voo nem a assistência durante a espera. Cada direito responde a um problema diferente. É possível receber refeições, recuperar uma noite de hotel e ainda pedir a indemnização, desde que os requisitos próprios estejam cumpridos.

Diagnóstico em quatro linhas

Situação real	Primeira conclusão	Verificação ainda necessária
Lisboa ou Porto–Varsóvia operado pela LOT	O CE 261 aplica-se nos dois sentidos	Atraso final, aviso de cancelamento e causa
Portugal–Varsóvia–EUA ou Ásia numa reserva	A partida da UE pode proteger a viagem até ao destino final	Bilhete único, distância, operador e chegada real
EUA ou Ásia–Varsóvia–Portugal operado pela LOT	A chegada à UE pode ser abrangida porque a LOT é comunitária	Quem operou cada segmento e unidade da viagem
Bilhete com código `LO`, mas voo operado por um parceiro	O código comercial não decide a responsabilidade	Linha «operado por» no bilhete e cartão de embarque

Nacionalidade, residência, país do cartão bancário e língua usada na reserva não decidem o âmbito do regulamento. Os elementos relevantes são a origem da viagem, o destino final numa ligação protegida e a transportadora que assumiu a operação.

Quatro valores que não devem ser misturados

Uma reclamação sólida separa as quantias desde o início:

Indemnização fixa: 250, 400 ou 600 EUR por passageiro, conforme distância e condições do incidente.
Reembolso ou reencaminhamento: escolha relativa ao bilhete quando o voo é cancelado ou o atraso à partida atinge cinco horas.
Assistência: refeições, bebidas, comunicações, hotel e transporte quando a espera o exige.
Despesas suportadas: restituição de custos necessários e razoáveis quando a companhia não prestou a assistência devida.

Um quarto partilhado por uma família é uma despesa real e não se multiplica pelo número de hóspedes. A indemnização regulamentar, pelo contrário, é calculada para cada viajante elegível. Num processo com dois adultos e duas crianças com lugar próprio, o montante potencial pode corresponder a quatro indemnizações.

Atraso LOT: a chegada final é a referência

Não basta olhar para a hora de descolagem. O teste habitual compara a chegada prevista com o momento em que pelo menos uma porta do avião se abriu e os passageiros puderam sair no destino relevante.

Num voo direto Lisboa–Varsóvia, esse destino é WAW. Se o avião parte com três horas de atraso, mas recupera tempo e abre a porta duas horas e quarenta minutos depois da hora prevista, falta o limiar normal de três horas para a indemnização por atraso. Os direitos de assistência durante a espera podem, ainda assim, ter existido.

Numa viagem Lisboa–Varsóvia–Toronto emitida como uma unidade, um atraso relativamente curto no primeiro voo pode provocar a perda da ligação e uma chegada nove horas mais tarde ao Canadá. Nesse caso, mede-se normalmente a diferença no destino final contratado, não apenas em Varsóvia. Bilhetes independentes mudam o resultado: o segundo voo pode não estar protegido pela primeira companhia e a perda dessa compra exige outra base de análise.

Guarde o novo cartão de embarque, a mensagem de reencaminhamento e uma prova plausível da abertura da porta. Uma fotografia do ecrã de chegadas ajuda, mas deve ser combinada com documentos da reserva e comunicações da transportadora.

Cancelamento: bilhete, assistência e indemnização seguem testes distintos

Quando a LOT cancela um voo abrangido, o passageiro deve poder escolher entre:

reembolso da parte não utilizada e, quando aplicável, regresso ao primeiro ponto de partida;
reencaminhamento para o destino final na primeira oportunidade e em condições comparáveis;
viagem numa data posterior conveniente, sujeita a lugares disponíveis.

Não confirme um voucher por impulso. Um crédito pode ser útil para quem pretende voltar a voar, mas não deve substituir dinheiro sem uma escolha informada. Faça uma captura das condições, validade e limitações antes de aceitar.

A indemnização fixa depende também do momento do aviso e da alternativa oferecida. Em regra, um aviso recebido pelo passageiro com pelo menos 14 dias afasta a compensação do artigo 7.º. Entre sete e 14 dias, ou com menos de sete dias, comparam-se as horas da nova partida e da chegada com as janelas do artigo 5.º. A companhia deve demonstrar quando informou o passageiro; uma nota interna ou o envio apenas para uma agência não prova automaticamente a receção na mesma data.

O guia voo LOT cancelado: reembolso, reencaminhamento e indemnização aprofunda essa decisão sem confundir os três pedidos.

Quanto pode corresponder

Distância da viagem abrangida	Valor base por passageiro
Até 1500 km	250 EUR
Voo dentro da UE com mais de 1500 km	400 EUR
Outro voo entre 1500 e 3500 km	400 EUR
Outro voo com mais de 3500 km	600 EUR

Lisboa–Varsóvia e Porto–Varsóvia são ligações intracomunitárias com mais de 1500 km; a referência é, por isso, 400 EUR. A tarifa de 600 EUR não nasce por atravessar vários países ou por o voo durar cerca de quatro horas. É reservada à categoria de longo curso superior a 3500 km fora da faixa intracomunitária.

Numa reserva única com escala, a distância relevante é normalmente medida entre o primeiro aeroporto e o destino final pelo percurso ortodrómico. Não se somam os quilómetros de cada segmento como se fossem viagens separadas. Se o passageiro for reencaminhado e chegar dentro dos limites previstos no artigo 7.º, n.º 2, a LOT pode reduzir o valor em 50%; a redução exige os horários reais e não decorre automaticamente da emissão de outro bilhete.

Para as duas rotas portuguesas, consulte LOT Lisboa ou Porto–Varsóvia: quando pode receber 400 EUR. Para América do Norte ou Ásia, veja LOT via Varsóvia para longo curso: quando são devidos 600 EUR.

Causa do incidente: uma etiqueta não é prova

O direito à indemnização fixa pode ser afastado se a LOT demonstrar uma circunstância extraordinária e que o problema não podia ter sido evitado mesmo com medidas razoáveis. A resposta tem de explicar o acontecimento, a ligação causal ao voo e o que foi feito para limitar a perturbação.

Condições meteorológicas incompatíveis com uma operação segura, certas decisões do controlo de tráfego aéreo, encerramento do espaço aéreo ou risco externo de segurança podem cumprir o teste, conforme os factos. Avaria inerente à operação normal, rotação tardia, planeamento insuficiente de tripulação e a expressão vaga «razões operacionais» não se tornam extraordinários apenas por serem apresentados dessa forma.

Mesmo quando a causa é extraordinária, o passageiro mantém os direitos aplicáveis a reembolso ou reencaminhamento e assistência. A LOT não pode deixar uma pessoa sem comida ou alojamento apenas porque a meteorologia eliminou a indemnização fixa.

Quem operou o voo

Um número iniciado por LO pode ser apenas um código de comercialização. Procure no comprovativo as palavras operated by, «operado por» ou o nome junto ao número de voo. Compare ainda a matrícula ou companhia indicada no cartão de embarque, a comunicação entregue no aeroporto e o bilhete reemitido.

Em codeshare LOT–TAP, a companhia que vendeu não é necessariamente a executante. Para o CE 261, o pedido deve ser dirigido à transportadora operadora do voo perturbado. Numa viagem com vários segmentos, pode ser necessário atribuir o incidente a uma empresa e o reembolso comercial a outra. O guia LOT–TAP codeshare: identificar a transportadora responsável inclui uma árvore de decisão para estas reservas.

O mesmo cuidado vale num wet lease. A pintura do avião ou a empresa que fornece a tripulação não resolve sozinha a questão; importa saber quem assumiu a responsabilidade operacional perante o passageiro segundo as regras europeias.

O que fazer ainda no aeroporto

peça por escrito o motivo concreto e a informação sobre direitos;
confirme se a nova reserva mantém todos os segmentos e a bagagem até ao fim;
guarde cartões de embarque antigos e novos, etiquetas e mensagens;
peça refeições e hotel antes de pagar por conta própria;
se não houver assistência, compre apenas alternativas necessárias e proporcionais;
não entregue documentos originais nem aceite uma renúncia que não compreende;
anote a hora de chegada de cada membro da reserva se a família for separada.

Uma ligação perdida em WAW exige decisões rápidas. O passageiro que ainda quer chegar não deve pedir reembolso total sem perceber que isso pode terminar a obrigação de o transportar. O procedimento específico está em ligação LOT perdida em Varsóvia.

Preparar a reclamação

Depois da viagem, organize uma cronologia curta: itinerário contratado, alteração, chegada efetiva e motivo comunicado. Junte PNR, números de bilhete, cartões de embarque, identificação do operador, avisos da LOT e faturas discriminadas. Peça cada rubrica em separado, com moeda e total.

A LOT mantém um formulário para reclamações após a viagem relativo a atrasos, cancelamentos, recusa de embarque e mudança de classe. Questões sobre cancelamento antes da partida, alteração futura, voucher ou devolução podem seguir outro canal. Use o guia do formulário LOT e das provas para evitar uma submissão incompleta.

Se a resposta for genérica, não reenvie apenas a mesma frase. Peça o acontecimento concreto, a duração, o efeito no seu voo e as medidas razoáveis. A página LOT recusou a indemnização: como contestar e escalar explica quando ANAC Portugal ou a via polaca pode ser competente.

Regras vigentes em 19 de setembro de 2026

Este texto aplica o Regulamento (CE) n.º 261/2004 atualmente em vigor. A União Europeia aprovou uma reforma em julho de 2026, mas o Conselho indica que o novo regime só entra em vigor 12 meses e 20 dias após a publicação no Jornal Oficial. Até essa aplicação, o futuro prazo de nove meses e os novos prazos de resposta não devem ser apresentados como lei já aplicável.

Perguntas frequentes

A LOT deve pagar 400 EUR num atraso Lisboa–Varsóvia?

Pode dever 400 EUR por passageiro porque é um voo intracomunitário com mais de 1500 km. Ainda é necessário confirmar chegada com pelo menos três horas de atraso, causa não extraordinária e operação efetiva pela companhia responsável.

Um regresso dos Estados Unidos para Portugal pela LOT pode estar abrangido?

Sim, em determinadas configurações. A LOT é uma transportadora comunitária, pelo que uma viagem iniciada fora da UE e destinada à UE pode entrar no artigo 3.º quando é efetivamente operada por ela. Codeshare e segmentos de parceiros exigem verificação separada.

Posso aceitar um novo voo e reclamar a indemnização?

Sim. O reencaminhamento permite concluir a viagem; a indemnização fixa é um direito distinto. O valor depende do atraso final, distância, aviso de cancelamento, causa e eventual redução prevista no regulamento.

O mau tempo elimina também o direito a hotel e refeições?

Não. Uma circunstância extraordinária pode afastar a indemnização fixa, mas não apaga automaticamente a assistência. A companhia continua obrigada a prestar cuidados proporcionais enquanto o passageiro aguarda o reencaminhamento aplicável.

Uma reserva de quatro pessoas gera apenas uma indemnização?

Não. O valor fixo é individual para cada passageiro elegível. Já as despesas reais são restituídas pelo montante documentado: um táxi ou quarto partilhado não é contado quatro vezes.

A ANAC Portugal pode obrigar a LOT a transferir o dinheiro?

A ANAC fiscaliza o cumprimento e pode investigar e sancionar infrações na sua competência, mas informa que não determina a atribuição individual de indemnizações ou reembolsos. A cobrança pode exigir uma solução extrajudicial ou judicial.

O prazo europeu de nove meses já está em vigor?

Não em 19 de setembro de 2026. A reforma foi aprovada, mas ainda depende do período indicado para entrada em vigor. Não adie um pedido com base nessa futura regra; conserve os prazos atualmente aplicáveis à via escolhida.