Quando existe direito a compensação
Em Portugal, a reclamação deve começar junto da companhia aérea. A ANAC é a autoridade nacional relevante para direitos dos passageiros, enquanto o pagamento cabe à transportadora.
Lista de verificação
- Reserva confirmada.
- Chegada final com pelo menos 3 horas de atraso.
- Voo abrangido pela EU 261 ou UK 261.
- Sem circunstâncias extraordinárias provadas.
Valor possível
Regulamento (CE) 261/2004 usa valores fixos por distância. Estime o seu caso antes de enviar a reclamação: calculadora.
| Distância do voo | Compensação |
|---|---|
| <= 1,500 km | 250 EUR |
| 1,500-3,500 km / intra-EU over 1,500 km | 400 EUR |
| > 3,500 km outside EU/EEA | 600 EUR |
Exemplos de rotas locais
| Rota | Distância aprox. | Valor possível |
|---|---|---|
| Lisboa - Madrid | ca. 510 km | 250 EUR |
| Porto - Paris | ca. 1.210 km | 250 EUR |
| Lisboa - Roma | ca. 1.860 km | 400 EUR |
| Faro - Berlim | ca. 2.390 km | 400 EUR |
| Lisboa - Nova Iorque | ca. 5.420 km | 600 EUR |
| Lisboa - Luanda | ca. 5.770 km | 600 EUR |
Verifique o seu voo
Analisamos distância, regra aplicável e resposta da companhia.
Circunstâncias extraordinárias
A companhia deve provar que a perturbação resultou de circunstâncias fora da operação normal e que não podia ser evitada com medidas razoáveis.
Frequentemente extraordinárias
- tempo severo
- restrições de controlo aéreo
- encerramento do aeroporto
- ameaça de segurança
Frequentemente não extraordinárias
- falha técnica comum
- falta de tripulação própria
- rotação tardia sem causa externa
- greve interna em muitos casos
Portugal: via local de reclamação
Comece pela companhia aérea. Se não houver resposta ou se a recusa for genérica, a via local pode incluir reclamação junto da ANAC. A ClaimWinger verifica se a escalada faz sentido antes dos passos seguintes.
FAQ
1. Conta o atraso à chegada?
Sim, a chegada ao destino final é o critério principal.
2. A ANAC paga a compensação?
Não, a compensação é paga pela companhia aérea.
3. O preço do bilhete importa?
Não, o valor depende da distância.