TAP Portugal–Reino Unido: escolher entre EU261 e UK261

Resposta curta: num voo TAP de Portugal para o Reino Unido aplica-se EU261 por a partida ocorrer na UE. Num voo do Reino Unido para Portugal operado pela TAP aplica-se UK261 e pode também surgir cobertura europeia pela TAP ser transportadora da UE; não se recebe duas indemnizações pela mesma perturbação. Confirme a direção, a operadora e apresente um pedido coerente no regime competente.

Verificação gratuita

Verifique em 2 minutos quanto lhe corresponde

Introduza rota, data e tipo de perturbação. Verificamos se o seu caso pode entrar no Regulamento CE 261/2004, UK261 ou na Convenção de Montreal.

Mapa rápido por direção

Após o Brexit, o Reino Unido manteve um regime próprio inspirado no Regulamento 261. As regras são semelhantes, mas moeda, categorias e autoridades diferem.

Voo efetivamente operado pela TAP	Base principal
Lisboa–Londres	EU261 por partida da UE; UK261 pode também alcançar chegada ao Reino Unido
Porto–Manchester	EU261 é a via natural de reclamação
Londres–Lisboa	UK261 por partida britânica e possível EU261 pela operadora UE
Reino Unido–Portugal por companhia não UE	UK261; EU261 não pela chegada com operadora externa

Escolher uma base clara evita respostas duplicadas. Se um pagamento já foi feito num regime, declare-o no outro procedimento.

Valores em euros e libras

EU261 usa 250, 400 e 600 EUR. UK261 atualmente usa faixas em libras: 220, 350 e 520 GBP, com redução possível em determinados reencaminhamentos. As distâncias e margens não são descritas de forma idêntica em cada apresentação oficial.

Rotas diretas Portugal–Reino Unido ficam frequentemente até ou em torno das categorias curtas/intermédias, mas calcule aeroportos concretos. Uma ligação Lisboa–Londres–destino em bilhete único pode exigir análise do último ponto e da operadora de cada segmento.

Não converta valores por taxa escolhida pelo passageiro e não some 400 EUR a 350 GBP como se fossem direitos independentes. O objetivo dos regimes sobrepostos é garantir proteção, não duplicar compensação.

Atraso e cancelamento

Em ambos os sistemas, a chegada final e a antecedência do aviso são essenciais. Guarde:

horário original;
abertura da porta à chegada;
aviso de cancelamento com data e hora;
nova opção e chegada prevista;
operadora real;
causa apresentada.

Uma chegada de pelo menos três horas pode gerar compensação, sujeita a causa extraordinária. Num cancelamento, o passageiro conserva escolha entre reembolso e reencaminhamento, além de cuidados.

O guia de voo TAP atrasado explica a medição europeia. Para aviso e alternativas, consulte voo TAP cancelado.

Ligações protegidas

Exemplo: Faro–Lisboa–Londres num único bilhete TAP. Se Faro–Lisboa atrasa e a chegada a Londres ocorre seis horas tarde, o destino final é Londres. EU261 aplica-se pela partida na UE.

No regresso, Manchester–Lisboa–Funchal numa reserva protegida termina no Funchal. Se a TAP opera os segmentos, a chegada final pode sustentar o pedido. Em codeshare com companhia britânica ou outra parceira, a responsabilidade segue a transportadora efetiva do voo perturbado.

Bilhetes independentes não são unidos pela proximidade. Preserve eventual garantia de conexão da agência e seguro.

Assistência em aeroportos britânicos

Quando um voo TAP coberto espera no Reino Unido, peça alimentação, comunicações, hotel e transporte conforme a duração. O local fora da UE não elimina a obrigação de UK261; a cobertura europeia de uma chegada operada pela TAP também pode ser relevante.

Se não receber voucher, documente contactos e compre apenas o necessário. Mantenha valores em GBP nas faturas e indique conversão apenas no pedido final. Uma refeição oferecida não substitui a compensação fixa.

A quem reclamar

Comece pela TAP através do canal oficial. Identifique o regulamento invocado e não envie dois formulários contraditórios. Se o caso é EU261 e cai na competência portuguesa, a ANAC pode receber queixa após reclamação prévia e ausência de solução.

Para UK261, a Civil Aviation Authority indica vias de resolução alternativa ou tribunal, consoante a companhia e o caso. Verifique na página atual da CAA o organismo aplicável à TAP; não presuma que uma entidade que tratou reclamação antiga continua competente.

Uma decisão administrativa pode ajudar na fiscalização, mas a cobrança individual pode exigir outra via. Observe prazos separadamente em cada jurisdição.

Causa extraordinária em rota internacional

Fecho do espaço aéreo, decisão ATC, segurança ou meteorologia podem ser extraordinários. A TAP deve provar a relação com o voo e medidas razoáveis. Uma falha técnica comum não se torna externa por ocorrer no Reino Unido.

Greves também exigem identificação: tripulação da TAP, controlo britânico, aeroporto ou prestador externo. A categoria determina controlo e prova. Cuidados e reencaminhamento permanecem mesmo quando a quantia é excluída.

Reforma europeia não altera já o caso

Em julho de 2026 foi adotada uma reforma europeia com futuro prazo de nove meses para apresentar pedido e 30 dias para resposta. Em 12 de agosto de 2026 essas novas regras ainda não se aplicam; dependem de publicação e período de preparação. UK261 não muda automaticamente com essa reforma da UE.

Não espere nove meses por pensar que é a regra atual. Reclame cedo, preserve provas e confirme o prazo judicial aplicável.

Exemplo com pagamento parcial

Suponha que a TAP oferece 220 GBP após um atraso Londres–Lisboa, mas o passageiro tinha continuação protegida até Faro e chegou mais de seis horas tarde. Antes de aceitar como liquidação integral, deve confirmar qual regime e destino foram usados, qual seria a faixa europeia e se o documento contém renúncia. Um pagamento de assistência não é compensação; já uma quantia expressamente atribuída a UK261 deve ser declarada num pedido EU261 sobre a mesma perturbação. A solução correta pode ser complemento, não soma integral, conforme a sobreposição concreta.

Checklist do pedido

Direção e aeroportos.
Operadora efetiva.
Regime escolhido.
Distância e faixa na moeda correta.
Chegada final ou aviso de cancelamento.
Prova da causa e assistência.
Pagamentos já recebidos.
Reserva completa em caso de ligação.

FAQ — Perguntas frequentes

Lisboa–Londres usa euros ou libras?

EU261 aplica-se naturalmente pela partida de Lisboa e expressa a compensação em euros. Não some automaticamente uma quantia UK261 pelo mesmo voo.

Londres–Lisboa pela TAP está coberto por EU261?

Pode estar, porque a TAP é transportadora da UE numa chegada ao território europeu. UK261 também cobre a partida britânica; deve evitar dupla reparação.

O Brexit eliminou os direitos de passageiros?

Não. O Reino Unido mantém UK261, e EU261 continua aplicável segundo as suas regras territoriais.

A CAA paga a indemnização?

Não em regra. A autoridade orienta e fiscaliza; a resolução individual pode passar pela companhia, organismo alternativo ou tribunal.

A futura regra de nove meses já vale no Reino Unido?

Não. A reforma europeia ainda não é aplicável em agosto de 2026 e não altera automaticamente o regime britânico.

Fontes oficiais

Informação geral atualizada em 12 de agosto de 2026.