Downgrade TAP: quanto deve ser reembolsado?

O que é downgrade jurídico

Há downgrade quando o passageiro é transportado numa classe inferior àquela para a qual o bilhete foi adquirido. Exemplos:

A classe de reserva por letra ajuda, mas a cabine comercial e o serviço contratado são essenciais. Guarde recibo, mapa de cabine e cartões antigos e novos.

Percentagens atuais

O artigo 10.º prevê:

• 30% para voos até 1 500 km;
• 50% para voos intracomunitários acima de 1 500 km, salvo certas rotas ultraperiféricas, e outros entre 1 500 e 3 500 km;
• 75% para os restantes voos, incluindo longo curso acima de 3 500 km.

O prazo atual do regulamento é sete dias. A reforma europeia aprovada em julho de 2026 prevê no futuro reembolso automático em 14 dias e codificação do método de cálculo, mas ainda não se aplica em 12 de agosto de 2026. O futuro prazo não deve substituir a regra atual.

Calcular apenas o segmento afetado

No processo Mennens, o Tribunal de Justiça esclareceu que a percentagem incide sobre o preço do voo em que ocorreu o downgrade, não sobre a reserva inteira. Se o bilhete não individualiza esse preço, pode usar-se uma proporção baseada na distância do segmento em relação à viagem coberta pelo bilhete.

Exemplo: Lisboa–Nova Iorque–Lisboa custa 2 000 EUR de tarifa relevante e apenas o regresso sofre downgrade. Se o preço por segmento estiver discriminado, aplica-se 75% ao valor desse regresso. Sem discriminação, uma repartição proporcional pela distância pode aproximar 50% do preço para cada direção; a base deve ser demonstrada, não inventada.

Taxas e preço da cabine

Segundo Mennens, impostos e taxas que não dependem da classe de reserva não integram a base. Sobretaxas ou componentes associadas à tarifa podem exigir leitura do recibo.

Peça à TAP:

1. tarifa por cupão;
2. taxas independentes da classe;
3. sobretaxas e suplementos;
4. valor do upgrade pago;
5. método usado na repartição.

Não aceite cálculo sobre diferença arbitrária entre tarifas do dia. O artigo 10.º usa percentagem do preço do bilhete atribuível ao segmento.

Upgrade pago e milhas

Se comprou um upgrade TAP e foi devolvido à cabine original, pode existir tanto restituição do upgrade não prestado como análise de downgrade, dependendo de como o novo título foi emitido. Guarde confirmação, recibo e classe final.

Num upgrade por milhas ou bilhete Miles&Go, a base pode ser discutida. Peça decomposição em dinheiro, milhas e taxas e não prometa uma única fórmula sem documentos. A proteção EU261 alcança bilhetes obtidos por programa comercial disponível ao público.

O guia Miles&Go, Cash&Miles e upgrade aprofunda essa separação.

Downgrade num só trecho

Imagine Porto–Lisboa em Economy e Lisboa–São Paulo em Business. Se apenas o longo curso é realizado em Economy, os 75% incidem sobre o segmento Lisboa–São Paulo, não sobre o pequeno trecho nem automaticamente sobre a volta.

Se três passageiros sofrem o downgrade, calcule cada bilhete. Um passageiro mantido em Business não recebe percentagem só porque viajava na mesma reserva.

Relação com atraso, cancelamento e overbooking

O reembolso por classe inferior pode coexistir com 250–600 EUR quando a mesma viagem chega atrasada, foi cancelada ou envolveu recusa de embarque e os requisitos separados estão preenchidos.

Exemplo: por overbooking em Business, a TAP coloca o passageiro em Economy noutro voo e ele chega cinco horas tarde. Pode haver reembolso de 75% do segmento pelo downgrade, compensação pela perturbação e despesas de assistência. Não some sem explicar cada base.

Exemplo com preço não discriminado

Um bilhete Porto–Lisboa–Boston em Business custa 1 850 EUR de tarifa relevante, mas o recibo mostra apenas um total. O downgrade ocorre exclusivamente em Lisboa–Boston. O passageiro pede à TAP a repartição por cupão. Se não a fornecer, calcula uma proposta proporcional pelas distâncias de OPO–LIS e LIS–BOS, excluindo impostos independentes da classe, e mostra cada passo. Não aplica 75% aos 1 850 EUR inteiros, porque o pequeno segmento foi prestado na classe comprada.

Mudança de aeronave

Uma troca para aeronave sem Premium Economy pode explicar por que ocorreu o downgrade, mas não elimina o artigo 10.º. O reembolso não depende de culpa. Guarde o mapa de cabine inicialmente vendido, a comunicação de equipamento e o assento final. Se a TAP oferece Business noutro voo muito posterior, compare reencaminhamento e utilidade antes de escolher.

Provas necessárias

• bilhete e recibo tarifário;
• cabine e classe de reserva compradas;
• cartão original e cartão emitido no aeroporto;
• assento e cabine efetiva;
• recibo do upgrade;
• preço e taxas por segmento;
• fotografia discreta do cartão ou cabine, sem expor terceiros;
• comunicação que explique a mudança.

Peça uma declaração no aeroporto. Se a TAP diz que a aeronave não tinha a cabine, isso confirma o transporte inferior e não elimina o reembolso.

Reclamação e cálculo

No formulário, escreva “reembolso do artigo 10.º por colocação em classe inferior”. Apresente fórmula:

base tarifária do segmento afetado × 30%, 50% ou 75% = valor por passageiro.

Anexe a decomposição. Se a TAP reembolsa apenas a diferença de upgrade, peça que explique por que esse método satisfaz o artigo 10.º. Para identificar a operadora num parceiro, consulte codeshare TAP.

FAQ — Perguntas frequentes

Trocar o meu lugar Business é downgrade?

Não necessariamente. Se continua na mesma cabine, pode ser falha de seleção de lugar ou serviço. Downgrade exige classe inferior.

A TAP pode oferecer voucher em vez de dinheiro?

Uma forma alternativa exige consentimento. A regra atual manda reembolsar em sete dias pelos meios previstos no regulamento.

A percentagem incide no bilhete completo?

Não quando apenas um segmento foi afetado. Mennens limita a base ao preço atribuível ao voo com downgrade.

Posso somar 600 EUR ao reembolso de 75%?

Pode, se também existir atraso, cancelamento ou recusa elegível. São direitos diferentes e devem ser demonstrados separadamente.

Um upgrade com milhas tem reembolso?

Pode ter, mas a base exige documentos do produto e composição do pagamento. Peça restituição e método sem assumir conversão fixa de milhas.

Fontes oficiais

• Regulamento (CE) n.º 261/2004 — artigo 10.º
• TJUE, processo C-255/15 — Mennens
• TAP — pedidos e reclamações
• TAP — classes de viagem
• Conselho da UE — reforma aprovada
• Comissão Europeia — direitos dos passageiros

Informação geral atualizada em 12 de agosto de 2026.