Bagagem extraviada, danificada ou atrasada: PIR e indemnização (Convenção de Montreal)
Atualizado: 10 de maio de 2026. Se a mala não chega, chega danificada ou faltam objetos, o documento mais importante é o PIR. Sem PIR, fotografias e recibos, a reclamação fica mais difícil. Ao contrário do EC261, Montreal exige prova do dano.
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Introduza rota, data e tipo de perturbação. Verificamos se o seu caso pode entrar no Regulamento CE 261/2004, UK261 ou na Convenção de Montreal.
O que é o PIR e por que é crucial
O PIR, Property Irregularity Report, é o relatório que regista oficialmente uma irregularidade com bagagem despachada. Deve ser preenchido no aeroporto, de preferência antes de sair da zona de chegadas, e gera um número de referência.
Quando obter o PIR
Procure o balcão Lost & Found, da companhia ou do handling logo que notar a falta ou dano. Se sair sem PIR, ainda pode reclamar, mas terá mais dificuldade em provar que o problema ocorreu durante o transporte aéreo.
Tipos de problemas cobertos
| Problema | Significado |
|---|---|
| Bagagem atrasada | A mala chega horas ou dias depois |
| Bagagem extraviada | A mala não aparece |
| Bagagem danificada | Mala ou conteúdo chega danificado |
| Objetos em falta | Parte do conteúdo desapareceu |
Convenção de Montreal
A Convenção de Montreal regula a responsabilidade por bagagem em transporte aéreo internacional. Não prevê 250 €-600 € automáticos; usa limites em Direitos de Saque Especiais e exige prova do prejuízo.
O máximo é frequentemente explicado como aproximadamente 1.500 €, mas o valor em euros varia e não é garantido. Recibos, fotografias e avaliação do dano são essenciais.
Quanto pode conseguir
| Tipo de problema | Máximo orientativo | Notas |
|---|---|---|
| Bagagem extraviada | Cerca de 1.500 € | Por passageiro, sujeito a prova |
| Bagagem atrasada | Cerca de 1.500 € | Despesas razoáveis e necessárias |
| Bagagem danificada | Cerca de 1.500 € | Reparação ou substituição justificada |
| Objetos em falta | Variável | Exige prova do conteúdo |
Como preencher o PIR passo a passo
- Não saia da zona de chegadas sem procurar o balcão.
- Apresente cartão de embarque, etiqueta da bagagem e documento de identificação.
- Descreva mala, conteúdo relevante e dano com precisão.
- Peça cópia do PIR e número de processo.
- Fotografe mala, etiquetas, danos e ecrãs de informação.
Prazos para reclamar
Para bagagem danificada, reclame por escrito o mais cedo possível e dentro de 7 dias após a entrega. Para bagagem atrasada, o prazo habitual é 21 dias após a entrega. Se a mala não aparecer, documente desde o primeiro dia.
Como documentar despesas e dano
Guarde recibos de roupa, higiene, medicamentos e compras essenciais durante a espera. As despesas devem ser razoáveis. Para danos físicos, use fotografias, orçamento de reparação ou prova de substituição.
Evite despachar joias, dinheiro, eletrónica cara ou documentos. Objetos de valor em bagagem de porão são difíceis de provar e podem sofrer limites.
Reclamação à companhia
Junte PIR, etiqueta de bagagem, bilhete, cartão de embarque, recibos e fotografias. TAP, Ryanair, easyJet e outras companhias têm formulários próprios. Se recusarem, peça motivo concreto.
A ClaimWinger gere casos de bagagem?
Sim, quando a documentação permite uma reclamação eficaz. O processo é diferente de EC261 porque não existe indemnização fixa automática. PIR, recibos e fotografias são decisivos.
Leia também voos extra-UE para Portugal, porque muitos casos de bagagem surgem em rotas longas com escala.
FAQ — Perguntas frequentes
O que fazer se vejo a bagagem danificada depois de sair do aeroporto?
Fotografe imediatamente, conserve etiquetas e bilhete, e reclame por escrito quanto antes. Sem PIR é mais difícil, mas não sempre impossível se houver prova forte.
Quanto posso receber por bagagem extraviada?
O limite sob Montreal é orientado por Direitos de Saque Especiais e costuma rondar 1.500 €, mas depende do valor comprovado. Não é pagamento automático.
Que recibos preciso para bagagem atrasada?
Recibos de despesas necessárias e proporcionais: higiene, roupa básica, medicamentos ou itens essenciais durante a espera. Compras não relacionadas podem ser recusadas.
Posso receber EC261 e Montreal?
Sim, se forem danos distintos. EC261 cobre atraso/cancelamento/overbooking; Montreal cobre bagagem e certos danos documentados. Não se deve duplicar o mesmo prejuízo.
A ClaimWinger pode ajudar com PIR?
Sim. Revemos PIR, prazos, recibos, fotografias, rota e companhia antes de definir estratégia.
Fontes úteis: Convenção de Montreal), ANAC Portugal.